Cpa-eiv – 2021 – 2022 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Cpa-eiv – 2021 – 2022

CPA-EIV – 2021 – 2022

Comissão Permanente de Avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança – CPA-EIV, foi criada por meio do Decreto nº 36.901, de 23 de novembro de 2015, tendo suas competências sido modificadas pelo Decreto nº 39.865, de 31 de maio de 2019.

Esta comissão tem como finalidade à analise de estudos relativos aos empreendimentos e atividades sujeitas a EIV, conforme previsto no art. 1º §3 da Lei 6.744 de 07 de dezembro de 2020.

A CPA-EIV é composta por diversos órgãos do Distrito Federal:

– Secretaria de Estado e Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH

– Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF;

– Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB

– Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM;

– Companhia de Saneamento do Distrito Federal – CAESB;

– Companhia Energética de Brasília – CEB;

– Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

– Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN;

– Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER.

Os membros da CPA-EIV possuem qualificação técnica compatível com o seu âmbito de atuação e suas atividades são consideradas prestação de serviço de relevante interesse público, não remunerada.

Acesse o Portal da CPA-EIV e acompanhe o trabalho da comissão.

CPA-EIV – 2021 – 2022 -- Colapśavel

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, que revogou o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.

41ª Reunião Ordinária – 02/12/2022 (Presencial)

Decisão n°	08/2022
Interessado:	Complexo Esportivo de Brasília – Arena BSB
Assunto:	Requerimento para que os prazos das medidas 8,9,10 do Termo de Compromisso 01/2021 sejam prorrogados por um período de 180 dias.
Relator:	SEDUH/GAB/CPA-EIV

Decisão n°	09/2022
Interessado:	Paulo Octavio Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto:	Resposta às considerações apontadas na Carta 074/2022 Ecotech Ambiental
Relator:	SEDUH/GAB/CPA-EIV

Decisão n°	10/2022
Interessado:	Condomínio do Edifício Residencial Bela Vista, sucessora da Cooperativa Habitacional dos Amigos do Guará
Assunto:	Contranotificação (91660336)
Relator:	SEDUH/GAB/CPA-EIV

Decisão n°	11/2022
Interessado:	SEDUH/GAB/CPA-EIV
Assunto:	Aprovação dos modelos de Termo de Referência – TR Padrão e do TR Básico para os processos de EIV, em atendimento ao Decreto nº 43.804, de 04 de outubro de 2022

Decisão nº:	07/2021
Assunto:	Monitoramento do cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos causados pelo empreendimento Araucárias Shopping (POE618), localizado na Rua 16 Sul, lotes 3 e 5 e Rua 17 Sul, Lotes 6 e 8, Águas Claras (RA XX), relacionadas no Anexo único do Termo de Compromisso nº 06/2020
Relator:	SEDUH/GAB/CPA-EIV

Decisão nº:	06/2021
Assunto:	Competência da CPA/EIV definidas na Lei 5.632, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre polo atrativo de transito previsto no art. 93 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências
Relator:	SEDUH/GAB/CPA-EIV

Decisão nº:	05/2021
Assunto:	Anuência para implantação do Trecho 1 do SIV 076/2018, referente à Requalificação Urbana da Avenida Central do Guará II, pela Compromissária do TC 02/2020 Hesa 20, e encaminhamento do projeto para orçamento e nova revisão de trechos pela SODF
Relator:	SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

Decisão nº:	04/2021
Assunto:	Aprovação de minuta de decreto que regulamenta dispositivos da Lei nº 6744/2020.
Relator:	SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

Decisão nº:	03/2021
Assunto:	Dúvida quanto ao enquadramento do parcelamento do solo em EIV, conforme art. 4˚, inciso I, da Lei n˚ 6.744, de 07 de dezembro de 2020.
Relator:	SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

Decisão nº:	02/2021
Assunto:	Reaprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV
Relator:	SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

Parecer nº:	55/2022
Processo:	0390-000596/2016
Assunto:	Análise da proposta de ajuste de medida mitigadora referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento denominado Túnel Rodoviário e Boulevard da Avenida Central de Taguatinga, Região Administrativa – RA-TAG, Distrito Federal.
Interessado:	EIV do Túnel sob a Av. Central de Taguatinga

Parecer n°:	54/2022
Processo:	00390-00003813/2022-19
Assunto:	1ª análise do EIV do empreendimento localizado no SHCNW/CRNW 710 Lotes C, D, E, F e G, Setor Noroeste – Brasília – DF
Interessado:	NC35 Brasal Incorporações Imobiliárias Ltda.

Parecer n°:	53/2022
Processo:	00390-00007593/2017-27
Assunto:	Análise do escopo das medidas mitigadoras identificadas no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV relativo ao empreendimento denominado “Praça Capital”.
Interessado:	SIA Offices Empreendimentos Imobiliários S/A

Parecer n°	50/2022
Processo:	00390-00005814/2021-17.
Assunto:	3ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento DF Star Hospital Geral e Oncológico, localizado Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS 914, Conjunto H, Lotes 64-A, 65-A, 66-A e 67-A, Brasília – DF, RA I
Interessado:	Santa Luzia III Empreendimentos Imobiliários LTDA

Decisão nº:	01/2021
Assunto:	Aprovação de novo Termo de Compromisso – TC padrão para os processos de EIV
Relator:	SEDUH/SUPLAN/COPLU/DIURB

Parecer n°	51/2022
Processo:	0390-000596/2016
Assunto:	2ª Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado Túnel Rodoviário e Boulevard da Avenida Central de Taguatinga, Região Administrativa – RA-TAG, Distrito Federal
Interessado:	Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF

Parecer n°	49/2022
Processo:	00390-00005814/2021-17.
Assunto:	2ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento DF Star Hospital Geral e Oncológico, localizado Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS 914, Conjunto H, Lotes 64-A, 65-A, 66-A e 67-A, Brasília – DF, RA I
Interessado:	Santa Luzia III Empreendimentos Imobiliários LTDA

Parecer n°	48/2022
Processo:	00137-00000440/2022-35.
Assunto:	Solicitação de paralisação da obra de implantação do Projeto SIV/MDE 076/2018, referente à Infraestrutura Cicloviária e Acessibilidade da Avenida Central.
Interessado:	Administração Regional do Guará, RA X

Parecer n°	47/2022
Processo:	00390-00010179/2021-81.
Assunto:	Elaboração de orçamento da medida 5 do TC 02/2020.
Interessado:	Cooperativa Habitacional dos Amigos do Guará, representada pelo Condomínio do Edifício Residencial Bella Vista

Parecer n°	46/2022
Processo:	00390-00002971/2021-62
Assunto:	Pedido de prorrogação do prazo da medida 4 do TC 02/2020 apresentado na Carta Resposta (79816232).
Interessado:	Grupo 01 – TC 02/2020

Parecer nº:	45/2022
Processo:	0390-000596/2016
Assunto:	1ª Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado Túnel Rodoviário e Boulevard da Avenida Central de Taguatinga, Região Administrativa – RA-TAG, Distrito Federal
Interessado:	Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF

Parecer nº:	43/2021
Referência:	Processo SEI nº 00390-00001303/2020-37
Interessado:	CONSÓRCIO SGCV/SMAS
Assunto:	Carta n. 04/2021 – CONSÓRCIO SGCV/SMAS (74671523), por meio da qual o Consórcio Compromissário apresenta discordância de interpretação quanto ao escopo de medidas que cabe às Compromissárias signatárias do Termo de Compromisso – TC nº 01/2020

Parecer nº:	42/2021
Referência:	Processo SEI nº 00390-00005814/2021-17
Interessado:	Santa Luzia III Empreendimentos Imobiliários LTDA
Assunto:	1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, rela􀀻vo ao empreendimento DF Star Hospital Geral e Oncológico, localizado Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS 914, Conjunto H, Lotes 64-A, 65-A, 66-A e 67-A, Brasília – DF, RA

Parecer nº:	40/2021
Referência:	Processo SEI nº 0141-002734/2007
Interessado:	Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho
Assunto:	Análise de solicitação de dispensa de EIV na habilitação de projeto da Sede do Ministério Público do Trabalho, localizada no Lote 45 do Setor de Embaixadas Norte – SEN, RA I.

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Parecer nº:	39/2021
Referência:	Processo SEI Nº 00390-00006091/2021-65
Interessado:	Complexo Esportivo de Brasília – Arena BSB
Assunto:	Requerimento para que os prazos no TC sejam prorrogados por um período de 180 dias

Parecer nº:	38/2021
Referência:	Processo SEI nº 00390-00003730/2021-31
Interessado:	GSA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA
Assunto:	1ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento localizado na Quadra 800, Lote 1, DF-001 – Região Administrativa de Recanto das Emas – RA XV.

Parecer nº:	37/2021
Referência:	Processo SEI 00390-00004688/2021-75
Interessado:	VICTÓRIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
Assunto:	Requerimento de possibilidade de atendimento integral dos compromissos assumidos pela VICTÓRIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA no TC 02/2020 – SEDUH, mediante depósito bancário.

Parecer nº:	36/202
Referência:	Processo SEI Nº 00390-00006091/2021-65
Interessado:	Arena BSB
Assunto:	Requerimento para que os prazos no TC sejam prorrogados por um período de 180 dias

Parecer nº:	35/2021
Referência:	Processo: 00390-000596/2016
Interessado:	Secretaria de Obras – SODF
Assunto:	Túnel Rodoviário e Boulevard na Av. Central de Taguatinga

Parecer nº:	34/2021
Referência:	Processo SEI 00390-00004688/2021-75
Interessado:	Secretaria de Obras – SODF
Assunto:	Requerimento de prazo para medidas mitigadoras de responsabilidade da empresa Victoria Empreendimento – TC 02/2020
Parecer nº:	33/2021
Referência:	Processo nº 00390-00003049/2021-92
Interessado:	Paulo Octavio Empreendimentos
Assunto:	Empreendimento: POE 668, Rua Copaíba, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras
Parecer nº:	32/2021
Referência:	Processo nº 00390-00003049/2021-92
Interessado:	Paulo Octavio Empreendimentos
Assunto:	Empreendimento: POE 668, Rua Copaíba, localizado na Rua Copaíba, Lote 9, Águas Claras
Parecer nº:	31/2021
Referência:	Processo: 00390-00008694/2020-11
Interessado:	Paulo Octavio Empreendimentos
Assunto:	Empreendimento: Araucárias Shopping, localizado na Rua 16 Sul, Lotes 3 e 5 e Rua 17 Sul, Lotes 6 e 8, Águas Claras (RA XX)
Parecer nº:	29/2021
Referência:	Processo SEI nº 00390-00009114/2019-79
Assunto:	Requerimento da Compromissária Hesa 20.
Parecer nº:	27/2021
Referência:	Processo SEI nº 00300-00000038/2021-86
Assunto:	Análise acerca da possibilidade de substituição de uma das medidas mitigadoras fixadas no âmbito do Termo de Compromisso – TC nº 6/2020, relativo ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento denominado “Araucárias Shopping”.
Parecer nº:	26/2021
Referência:	Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10
Interessado:	ARQBR Arquitetura e Urbanismo LTDA
Assunto:	4ª Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV, relativo ao empreendimento denominado Complexo Esportivo de Brasília – ARENA BSB

Relatório Técnico	SEDUH/GAB/CPA-EIV
Referência:	Processo SEI nº 0390-000596/2016
Interessado:	EIV do Túnel sob a Av. Central de Taguatinga
Assunto:	Análise de Viabilidade de Implantação do empreendimento denominado Túnel Rodoviário e Boulevard da Avenida Central de Taguatinga, Região Administrativa de Taguatinga – RA-TAG, Distrito Federal

Relatório Técnico:	SEDUH/GAB/CPA-EIV
Referência:	Processo SEI nº 00390-00005814/2021-17
Interessado:	Santa Luzia III Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Assunto:	Análise e aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), relativo ao empreendimento DF Star Hospital Geral e Oncológico, localizado no Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS 914, Conjunto H, Lotes 64-A, 65-A, 66-A e 67-A, Plano Piloto, Brasília – DF.

Relatório	Relatório Técnico sem nº
Referência:	Processo SEI nº 00390-00007580/2019-10
Interessado:	Arena BSB SPE S.A.
Assunto:	Análise e aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), relativo ao conjunto edilício Bulevar denominado “Arena BSB”, inserido na requalificação do Complexo Esportivo e de Lazer, que abrange parte do Setor de Recreação Pública Norte (SRPN), junto ao Estádio Nacional Mané Garrincha, Ginásio Nilson Nelson e outros, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto (RA I), Distrito Federal.