Audiências Públicas
Projeto de Lei – Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257/2001, e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial, Lei Complementar nº 803/2009.
A minuta apresentada busca dotar o Distrito Federal deste instrumento que abre inúmeras possibilidades de assegurar ou incrementar a qualidade de vida de toda a população, mais especificamente das populações residentes e usuárias do entorno dos empreendimentos a serem implantados a partir da edição da Lei. Além disso, a minuta buscou reduzir ao máximo os aspectos burocráticos de modo a não retardar ou dificultar o desenvolvimento econômico do DF.
A legislação de uso e ocupação do solo vigente não consegue prever todas as situações que geram impactos indesejados na vida urbana. A aplicação do EIV é oportunidade de minimizar esses impactos e, até mesmo, revertê-los para o bem comum.
Aviso de Convocação
Minuta do Projeto de Lei de Impacto de Vizinhança – EIV
Anexo I
Regulamentos das Audiências Públicas
Regulamento Audiência Pública EIV
Regulamento Audiência Pública Cob Quadras
Projeto de Lei Complementar – Cobertura de quadras
Construção de cobertura das áreas esportivas e recreativas nos estabelecimentos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV Guará II
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV da Avenida Central e da Avenida do Contorno do Guará II visa conhecer melhor os efeitos do adensamento proposto pelo PDL do Guará, além de propor medidas mitigadoras em decorrência de novos empreendimentos na cidade.
Aviso de Convocação
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), convoca a população para audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV da Avenida Central e da Avenida do Contorno do Guará II, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2011 (terça-feira), de 18h às 22h, no Auditório da Administração Regional do Guará, que fica na Área Especial do CAVE, Guará II.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico www.sedhab.df.gov.br e para consultas presenciais, em material impresso, na sede da Secretaria, no SCS Quadra 06, Bloco A, Lotes 13/14, 4° andar.
Aviso de Convocação
Estudo de Impacto de Vizinhança
Regulamento
Anexos
Anexo A – Termos de compromisso
Anexo B – Mapas
Figura intervenções
Figuras vias de acesso
Locação dos empreendimentos
Mapa de localização
Mapa hidrográfico
Anexo C – Cartas Consulta e Respostas
1 – CAESB
Consulta 500.2010
Resposta à 500.2010
2 – CEB
Consulta 223.2011
Resposta à 223.2011
3 – NOVACAP
Consulta 054.2010
Resposta à 054.2010
4 – OI
Consulta 586.2010
Resposta 586.2010
Consulta 587.2010
Resposta 587.2010
Consulta 588.2010
Resposta 588.2010
Consulta 589.2010
Resposta 589.2010
Consulta 590.2010
Resposta 590.2010
Consulta 591.2010
Resposta 591.2010
5 – SLU
Consulta 502.2010
Resposta à 502.2010
Anexo D – Mapas Estudo e Tráfego
Pontos de contagem – tabulação
Mapa id mitigação completa(portrate)
Mapa id situação aual(portrate)
– Anexo E – Relatório Fotográfico
– Anexo F – Equipe Técnica (falta arquivo)
– Anexo G
– Anexo H – Instrução Normativa – AGEFIS
– Anexo I – Informativo e Cartilha Acessibilidade – AGEFIS
Cartilha acessibilidade – Vol I (falta arquivo)
Cartilha de acessibilidade – Vol. II
Informativo de acessibilidade
Ata Audiência Pública EIV Guará
Lista de Credenciamento
Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e do Trecho 1 do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS)
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) e do Trecho 1 do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), na Região Administrativa do Guará, a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2012 (quarta-feira), das 18h às 22h, no Auditório da Administração Regional do Guará, localizada na Área Especial do CAVE, Guará II.
Ata da Audiência Pública do EIV – SGCV e SMAS
Lista de Presença
Aviso de Convocação
Regulamento Audiência Pública EIV SMAS e SGCV
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV – SMAS e SGCV
Termo de Compromisso
Capacidade Atual das Vias
ID Identificação das Vias
Largura Atual das Vias
Nível Serviço – Atual – Manhã
Nível Serviço – Atual – Tarde
Nível Serviço – Projeto – Manhã
Nível Serviço – Projeto – Tarde
Volume Projetada – Tarde
Volume – Situação Atual – Manhã
Volume – Situação Atual – Tarde
Relatório Fotográfico
Equipe Técnica
Art
Aviso de Convocação para Audiência Pública
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública para apresentação do projeto de lei que define parâmetros para implantação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no âmbito do Distrito Federal.
A audiência será realizada no dia 03 de julho (quarta-feira), das 14h30 às 18h, na sala de reuniões do edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Brasília-DF, 2º andar.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul – 2º andar, Ouvidoria.
Brasília, 03 de junho de 2013.
GERALDO MAGELA Secretário de Estado
PL – Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR
Ata – Audiência Pública – 03/07/13
Lista de Presença ETR
Aviso de Convocação de Audiência Pública para apresentação de minuta de Projeto de Lei Complementar relativo ao Reparcelamento das Quadras 01 e 02, Etapa III do SHJB. Aviso de Convocação O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, convoca a população para Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar relativo aos parâmetros básicos de uso e ocupação do solo para as Quadras 01 e 02, altera o uso do lote A da Quadra 02, todos na avenida das Paineiras, Etapa III do Setor Habitacional Jardim Botânico – SHJB, na Região Administrativa Jardim Botânico, à realizar-se no dia 23 de julho de 2013, a partir das 9h na sala de reuniões da SEDHAB, Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar.
O objetivo da referida Audiência Pública é informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.
O processo administrativo de nº 111.002.486/2008, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à minuta do PLC objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br.
A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC – Parâmetros Básicos de uso e ocupação do solo para Imóveis componentes do Centro Comercial da QI 11 (atual QI 28) do SHIS, poderão ser entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB no endereço acima especificado, até o dia 22 de julho de 2013 e na Audiência Pública.
Brasília, 20 de Junho de 2013.
GERALDO MAGELA Secretário de Estado
PLC Etapa III Setor Habitacional Jardim Botânico
Ata da Audiência Pública 23/07/2013
Lista de Presença
Aviso de Convocação para Audiência Pública
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), com apoio da Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, convoca a população para a audiência pública de apresentação do projeto de lei complementar que autoriza o desmembramento e define os parâmetros de uso e ocupação do solo para a gleba destinada ao Hospital das Forças Armadas – HFA, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal.
A audiência será realizada no dia 16 de abril (segunda-feira) das 14h30 às 18h na sala de reuniões do edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Brasília-DF, 2º andar.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul.
Brasília, 14 de março de 2012.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano
Regulamento da Audiência Pública – HFA
Lista de presença da Audiência Pública – HFA
PLC alteração de uso e definição de parâmetros urbanísticos da gleba destinada ao HFA
Aviso de Convocação de Audiência Pública
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar que altera o uso do lote 5 do Parque Tecnológico Capital Digital, localizado no Plano Piloto, para instalação do Centro Tecnológico do Banco Regional de Brasília (BRB).
A audiência será realizada no dia 12 de março (segunda-feira) das 14h30 às 18h na sala de reuniões do edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Brasília-DF, 2º andar. As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul. Brasília, 10 de fevereiro de 2012.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
Minuta da Lei Complementar do Parque Tecnológico Capital Digital
Regulamento da Audiência Pública do Parque Tecnológico
Aviso de Convocação para Audiência Pública
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), com apoio da Administração Regional de Brasília RA I, convoca a população para a audiência pública de apresentação do projeto de lei complementar que estabelece os parâmetros de uso e ocupação do solo para o lote destinado à Catedral Militar do Brasil Rainha da Paz, localizada no Eixo Monumental _ EMO da Região Administrativa Plano Piloto – RA I.
A audiência será realizada no dia 15 de maio (terça-feira) das 14h30 às 18h na sala de reuniões do edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Brasília-DF, 2º andar.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul.
Brasília, 11 de abril de 2012.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
Aviso de Convocação
PLC – Rainha da Paz
Regulamento da Audiência
Ata da Audiência Pública
Aviso de Convocação para Audiência Pública
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública para desafetação de áreas públicas de uso comum do povo localizadas no Trecho 1 do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas – STRC, Região Administrativa XXIX, que passam à categoria de bem dominial.
A audiência será realizada no dia 29 de junho (sexta-feira) das 14h30 às 18h no auditório da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), que fica no Trecho 3, área especial 10, Setor de Transportes Rodoviário de Cargas, Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Brasília-DF.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 6º andar.
Brasília, 25 de maio de 2012.
Aviso de Convocação para Audiência Pública
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública para apresentação do projeto de lei complementar para desafetação de área pública de uso comum do povo na Praça Central da QN1 da Região Administrativa do Riacho Fundo I – RA XVII.
A audiência será realizada no dia 06 de julho (sexta-feira), das 14h30 às 18h, na sala de reuniões do edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Brasília-DF, 2º andar.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul – 6º andar.
Brasília, 29 de maio de 2012.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
Regulamento
PLC para desafetação de área pública de uso comum do povo na Praça Central da QN1 da Região Administrativa do Riacho Fundo I – RA XVII
Aviso de Convocação de Audiência Pública para apresentação de minuta de Projeto de Lei Complementar relativo aos parâmetros básicos de uso de ocupação do solo comercial para os imóveis componentes do Centro Comercial da QI 11 Aviso de Convocação O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, convoca a população para Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar relativo aos parâmetros básicos de uso de ocupação do solo comercial para os imóveis componentes do Centro Comercial da QI 11 (atual QI 28) do SHIS a realizar-se no dia 30 de julho de 2013, a partir das 9h na sala de reuniões da SEDHAB, Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar.
O objetivo da referida Audiência Pública é informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.
O processo administrativo de nº 111.001.140/2009, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à minuta do PLC objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br.
A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC – Parâmetros Básicos de uso e ocupação do solo para Imóveis componentes do Centro Comercial da QI 11 (atual QI 28) do SHIS, poderão ser entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB no endereço acima especificado, até o dia 29 de julho de 2013 e na Audiência Pública.
Brasília, 20 de Junho de 2013.
GERALDO MAGELA Secretário de Estado
PLC definição parâmetros urbanísticos Lotes 1 e 2 do Centro Comercial da QI 28 – SHIS
Ata da Audiência Pública – Lago Sul
Aviso de Convocação de Audiência Pública do Anteprojeto de Lei Complementar relativo à afetação, desafetação de área pública de uso comum do povo e remanejamento de lotes no Setor Administrativo de Brazlândia.
Aviso de Convocação
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar para a afetação, desafetação de área pública de uso comum do povo no Setor Administrativo de Brazlândia que passam a categoria de bem dominial e remanejamento e adequação dos lotes 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Audiência Pública será realizada no dia 10 de outubro de 2013, das 9h30 até 12h00, no Auditório da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14 – Ed. Sedhab – 2° andar.
O processo administrativo de nº 390.000.429/2013 que trata do referido assunto refere-se a adequação de área para a instalação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Fórum de Justiça de Brazlândia, ainda informamos que objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br no link PPCUB.
Brasília,09 de setembro de 2013.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano
Errata
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RELATIVO À AFETAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E REMANEJAMENTO DE LOTES NO SETOR ADMINISTRATIVO DE BRAZLÂNDIA.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL, Convoca a população para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação do Anteprojeto de Lei Complementar para a afetação, desafetação de áreas públicas de uso comum do povo no Setor Administrativo de Brazlândia que passam a categoria de bem dominial para ampliação dos lotes 2, 3 e 4, remanejamento dos lotes 5, 6, 7 e 8 e desconstituição do lote 10, bem como definição de uso e de parâmetros urbanísticos. A Audiência Pública será realizada no dia 10 de outubro de 2013, das 9h30 até 12h, no Auditório da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Ur¬bano – SEDHAB, no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14 – Ed. Sedhab – 2º andar. O processo administrativo de nº 390.000.429/2013 que trata do referido assunto refere-se à adequação de área para a instalação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Fórum de Justiça de Brazlândia, ainda informamos que objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br.
Brasília/DF, 09 de setembro de 2013
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
PLC desafetação_afetação e alteração de parâmetros urbanísticos – Setor Administrativo – Brazlândia
Ata da Audiência Pública – Brazlândia
Degravação Audiência Pública – Brazlândia
Lista de Presença
Aviso de Convocação de Audiência Pública
A Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal – SEDHAB vem a público esclarecer que no Aviso de Convocação da audiência pública agendada para o próximo dia 31 de julho, na sala de reuniões do Edifício-Sede da SEDHAB, onde se lê “… definir a altura máxima de 12 m (doze metros) para os lotes das Quadras 18 e 19 da Expansão do Setor Residencial Leste de Planaltina, leia-se “definir a altura máxima de 12 m (doze metros) para o Lote Especial A da Quadra 18 da Expansão do Setor Residencial Leste de Planaltina.”
Permanecem inalterados o local, o dia e a data para a referida audiência pública.
Geraldo Magela
Secretário de Estado de habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública de apresentação do projeto de lei, que retifica o uso do Lote Especial A da Quadra 18 e define a altura máxima das edificações nos lotes das Quadras 18 e 19, da Expansão do Setor Residencial Leste, da Região Administrativa de Planaltina – RA VI.
A audiência será realizada no dia 31 de julho (terça-feira), das 14h30 às 18h, na sala de reuniões do edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), Brasília-DF, 2º andar.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul – 6º andar.
Brasília, 25 de junho de 2012.
RAFAEL OLIVEIRA
Secretário de Estado – Interino
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública para alteração de uso da Área Especial Norte nº 9a, da Região Administrativa de Planaltina – RA VI destinada a Unidade de Combate a Incêndios do CBDF que passa ao uso de Equipamento Público Comunitário.
A audiência será realizada no dia 22 de março (sexta-feira) de 2013, das 14h30 às 17h, no Edifício Sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 2º andar – sala de reuniões (auditório) – Região Administrativa de Brasília, Brasília-DF.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 6º andar.
Brasília, 19 de fevereiro de 2013.
RAFAEL OLIVEIRA
Secretário de Estado
(Respondendo)
PLC – Alteração de uso da Área Especial Norte nº 9ª – Planaltina
Regulamento
Ata da Audiência
Manifestações orais/lista de presença
Aviso de Convocação de Audiência Pública para apresentação de minuta de Projeto de Lei Complementar relativo ao Lote 2 do Setor Administrativo da Região Administrativa de Planaltina – RA VI
Aviso de Convocação O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, convoca a população para Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar relativo a ampliação da altura máxima das edificações no Lote 2 do Setor Administrativo da Região Administrativa de Planaltina – RA VI, à realizar-se no dia 19 de agosto de 2013, a partir das 9h na sala de reuniões da SEDHAB, Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar.
O objetivo da referida Audiência Pública é informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições à minuta do Projeto de Lei Complementar por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais.
O processo administrativo de nº 135.000.977/2007, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à minuta do PLC objeto da Audiência Pública está disponível para consulta pública, entre 9h e 18h, nos dias úteis, a partir da data de publicação deste Aviso, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta disponível sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br.
A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC – que trata da ampliação da altura máxima das edificações no Lote 2 do Setor Administrativo da Região Administrativa de Planaltina – RA VI, poderão ser entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB no endereço acima especificado, até o dia 12 de agosto de 2013 e na Audiência Pública. Brasília, 13 de Julho de 2013.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
PLC Ampliação da altura máxima das edificações no Lote 2 Setor Administrativo Planaltina RA VI
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a audiência pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar, que desafeta área pública de uso comum do povo no Setor de Áreas Isoladas – SAI Sudeste, atual quadra 4 do Setor de Administração Federal Sul – SAF/Sul, da Região Administrativa de Brasília (RA I), para instalação da Sede Administrativa dos Partidos Políticos.
A audiência pública será realizada no dia 19 de janeiro (quinta-feira) de 2012, das 14h às 18h, no auditório da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) que fica no SAM, bloco F, Edifício-sede, Brasília-DF.
As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
Veja aqui a minuta do PLC
Regulamento da Audiência Pública
Lista de presença da Audiência Pública
Ata da Audiência Pública
Gravação em vídeo da Audiência Pública
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), convoca a população para a Audiência Pública para conhecimento e manifestação sobre a inclusão de uso comercial de bens e serviços ao original, coletivo, do Lote 10 do Trecho 3 do Setor de Múltiplas Atividades Sul-SMAS, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. O lote destina-se às futuras instalações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. A audiência será realizada no dia 16 de maio (quinta-feira) de 2013, 14h30 às 18h, no Edifício Sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 2º andar – sala de reuniões (auditório) – Região Administrativa de Brasília, Brasília-DF. As informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para a consulta presencial, em material impresso (processo 390-000.167/2013), na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul(SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul, 6º andar.
Brasília, 15 de abril de 2013.
RAFAEL OLIVEIRA
Secretário de Estado Interino
PLC Extensão de uso do Lote 10 do Trecho 3 – SMAS – RA I
Ata da Audiência Pública SMAS 16 05 2013
Aviso de Convocação de Audiência Pública para apresentação de minuta de Projeto de Lei Complementar relativo ao Lote 2 da Quadra 805 do Setor de Habitações Coletivas e Econômicas Sul – SHCES da Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – Sedhab, convoca a população para Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a modificação do parcelamento do Lote 2 da Quadra 805, do Setor de Habitações Coletivas e Econômicas Sul – SHCES, para a regularização urbanística da área, mediante o desmembramento do lote para a criação dos Lotes 2A, 2B e 2C, destinados a equipamentos públicos comunitários, e a afetação de área para praça pública contígua aos lotes e via de ligação HCE 707/HCE 909, da Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI, à realizar-se no dia 17 de setembro de 2013, a partir das 14:30h, na sala de reuniões da SEDHAB, Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar.
O objetivo da referida Audiência Pública é informar, esclarecer, colher sugestões, opiniões e proposições, por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais, à minuta do Projeto de Lei Complementar.
O processo administrativo de nº 030.008.993/1987, onde se encontra consubstanciada a matéria alusiva à minuta do PLC, objeto da Audiência Pública, está disponível para consulta pública, a partir da data de publicação deste Aviso, entre 9h e 18h, nos dias úteis, no Edifício-Sede da Sedhab, localizado no SCS Quadra 06, Bloco “A”, Lotes 13/14, 2º Andar (Ouvidoria da SEDHAB) e a minuta do PLC está disponível no sítio eletrônico da Sedhab – www.sedhab.df.gov.br. A Sedhab comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC que trata da modificação do parcelamento do Lote 2 e criação dos Lotes 2A, 2B e 2C da Quadra 805, do Setor de Habitações Coletivas e Econômicas Sul – SHCES, Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI, poderão ser entregues no Protocolo do Edifício-Sede da SEDHAB, no endereço acima especificado, até o dia 10 de setembro de 2013 e na Audiência Pública. Brasília, 14 de agosto de 2013.
GERALDO MAGELA
Secretário de Estado
Projeto de Lei_Minuta Lote 2B CCI Qd 805 SHCES
Mapa Locação Lotes – Anexo I
Lista de Presença
Lista de Inscrição para Manifestação Oral
Ata da Audiência Pública Quadra 805 Cruzeiro
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RELATIVO AO RESIDENCIAL PORTO PILAR EM SANTA MARIA, DISTRITO FEDERAL.
O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, doravante denominada SEDHAB/DF, CONVOCA a população para Audiência Pública de apresentação da minuta de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Extensão de Uso do Lote 08, referente ao Residencial Porto Pilar, localizado na Região Administrativa de Santa Maria – RAXIII, destinado a USO COLETIVO – EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO – EPC sem especificação, a realizar-se no dia 14 de maio de 2014, às 14h30 min, no Auditório do Edifício Sede da SEDHAB, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, lotes 13/14, segundo andar.
O objetivo da referida Audiência Pública é informar, esclarecer, coletar sugestões, opiniões e proposições, por parte da população, da sociedade civil organizada e das instâncias governamentais, à minuta do Projeto de Lei Complementar para extensão de uso das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 26/2008, para USO COLETIVO – EQUIPAMENTO PÚBLICO URBANO – EPU.
O processo administrativo de nº 390.000.414/2013, no qual se encontra consubstanciada a matéria alusiva à minuta do PLC, objeto da Audiência Pública, está disponível para consulta pública, assim como a minuta do Projeto de Lei em questão, a partir da data de publicação deste Aviso, entre 9h e 18h, nos dias úteis, no Edifício Sede da SEDHAB, localizado no endereço acima citado, no sexto andar, na Diretoria de Análise de Parcelamento Urbano – DIPAR.
A SEDHAB comunica que eventuais sugestões ao texto da minuta do PLC que trata da extensão de Uso do Lote 08, referente ao Residencial Porto Pilar, localizado na Região Administrativa de Santa Maria – RAXIII, poderão ser entregues no Protocolo da SEDHAB, localizado no terceiro andar do mesmo endereço, até o dia 09 de maio de 2014 e na Audiência Pública.
Brasília, 14 de Abril de 2014.
JANE TERESINHA DA COSTA DIEHL
Secretária de Estado
