CPCOE

Nº 01/2019
Trata de estabelecer critérios mais objetivos em relação a cobrança das taxas do licenciamento de obras e edificações conforme previsto no Art. 139 da Lei nº 6.138/2018 e Art. 175 do Decreto nº 39.272/2018.

Decisão:	Nº 24/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de Clube Esportivo localizado na SCES Trecho 01 Lote 01-A – Plano Piloto/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:	Nº 23/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se de empreendimento de uso comercial e educacional localizado na QS 03 Rua 420 Lote 02 – Taguatinga/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos

Decisão:	Nº 22/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de manifestação do interessado no sentido de questionar as supostasdesconformidades suscitadas pela Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de empreendimento de uso institucional (Hospital) localizado na QSE Área Especial nº 01 e 17 – Taguatinga/DF.
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 21/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação de empreendimento de uso comercial (Shopping) localizado na QS 01 Rua 210 Lote 40 – Taguatinga/DF.

Decisão:	Nº 20/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do alvará de construção para habitação unifamiliar localizado na QS 05 Rua 310Lote 03 Unidade 15 – Taguatinga/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 19/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de alvará de construção para habitação unifamiliar localizadona QS 05 Rua 310 Lote 03 Unidade 08 – Taguatinga/DF
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 18/2019
Assunto:	Deliberação sobre a possibilidade de inserção do pavimento mezanino, sem previsão na legislação de uso e ocupação do solo específica aplicável (NGB 018/97) – referente ao lote A da Entrequadra Sul – EQS 208/209, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, e questionamento se mezanino é considerado pavimento na NGB 051/07, referente ao SHCNW CRNW – Comércio Regional Noroeste.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 17/2019
Assunto:	Apreciação do Parecer SEI-GDF n.º 12/2019 – SEDUH/CAP/COVIR para convalidação ou anulação dos atos administrativos, que trata da aprovação de projeto arquitetônico e licenciamento da edificação situada na Rua 13, lote 01 no Setor de Clubes Esportivos Sul – Vila Telebrasília/DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 16/2019
Assunto:	Apreciação do parecer para convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0132-003203/2010, que trata de solicitação de aprovação de projeto de modificação para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na CNB 6 lotes 4, 5, 7 a 11 – Taguatinga/DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 15/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Alvará de Construção para empreendimento com uso misto (comercial/residencial) localizado na QNN 23 conjunto A lote 04 – Ceilândia/DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 14/2019
Assunto:	Questionamento quanto à dispensa de habilitação de projeto de modificação sem alteração de área da Catedral Militar do Brasil – Nossa Senhora Rainha da Paz, localizada no eixo monumental.
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 13/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, do processo SEI 0146-000111/2002, que trata de solicitação de Alvará de Construção para residência localizada na SMDB conjunto 12A lote 4A – Lago Sul – DF
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 12/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de denúncia de irregularidades para empreendimento localizado na SHIN CA 7 bloco L lote 12 – Lago Norte – DF.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 11/2019
Assunto:	Convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, que trata de solicitação de Carta de Habite-se localizada na SHJB Avenida das Paineiras EQ 3/5 Bl B – Jardim Botânico – DF.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 10/2019
Assunto:	Proposta de alteração do Decreto nº 39.272, de 02/08/2018, no que se refere ao rito especial para obras e edificações em área de gestão específica.
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 09/2019
Assunto:	Interpretação do artigo 157 da lei nº 6.138, de 26/04/2018 – Renovação de Alvará de Construção. Vencimento. Prazo de validade expirado. Renovação pelo prazo excedente
Relator:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 08/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Quadra 107 Rua E lote 04 – Águas claras DF
Relator:	Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 07/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na QS 01 Rua 210 Lotes 10 / 12 – Taguatinga DF
Relator:	Mariana Alves de Paula – CAP/SEDUH
Apresentação:	Central de Aprovação de Projetos – CAP

Decisão:	Nº 06/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39.272/2018, do processo SEI 0134-000071/2015, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na Área para Igreja, Quadra 03 – Sobradinho/DF.

Decisão:	Nº 05/2019
Processo:	Deliberação quanto à convalidação ou anulação dos atos administrativos, nos termos do Art. 86, II, do Decreto nº 39272/2018, o processo SEI 0132-000824/2010, que trata de solicitação de Habite-se para empreendimento localizado na C-12, Bloco “O”, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, e 12, Taguatinga/DF.

Decisão:	Nº 04/2019
Assunto:	Encaminhamentos

Decisão:	Nº 03/2019
Processo:	Aprovação de Modelo de Memorial Descritivo
Relator:	João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH
Relator:	Maira Sant’Ana – CAP/SEDUH

Decisão:	Nº 02/2019
Processo:	Esclarecimentos sobre vagas destinadas às pessoas com deficiência
Relator:	João Eduardo Martins Dantas – CAP/SEDUH

Decisão:	Nº 01/2019
Processo:	Regularização de Edificação
Assunto:	Criação da Câmara Temática, instância de assessoramento, de caráter transitório, para tratar da elaboração de um decreto especifico

ATENÇÃO: Em cumprimento ao Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, as reuniões estão sendo realizadas por videoconferência.
Acesse a sala virtual por meio do Link: https://gdf-virtual.webex.com/join/ASCOL_SEDUH

46ª Reunião Ordinária da CPCOE – 11/12/2019

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