Conplan – 2023
27/02/25 às 11h27 - Atualizado em 27/08/24 às 11h51
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) é o órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan). O colegiado possui função consultiva e deliberativa de auxiliar a Administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.
25/02/25 às 04h06 - Atualizado em 03/04/25 às 11h55
Composição e Dispensa de Conselheiros
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF Edição Extra – 28/12/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 04/12/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 09/05/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 18/04/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 14/04/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF Edição Extra – 13/04/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 23/03/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 21/03/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 24/02/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 17/02/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 01/02/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 19/01/2023
Designação e Dispensa de Conselheiros – publicado DODF – 01/01/2023
Reunião: 91ª Reunião Extraordinária – 20/12/2023
| Decisão n°: | |
| Processo nº: | 00390-00004204/2018-92 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) |
| Assunto: | Anteprojeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) |
| Relatores: | João Gilberto de Carvalho Accioly (Sinduscon), Ovidio Maia Filho (Fecomercio) e Hamilton Lourenço Filho (Terracap) |
| Apresentação: | Ricardo Noronha, Subsecretário da SCUB/SEDUH |
Reunião: 212ª Reunião Ordinária – 07/12/2023
| Decisão n°: | 33/2023 |
| Processo: | 00390-00003623/2021-11 |
| Interessado: | Avant Imob Empreendimentos e Participações Ltda. e Geobra Empreendimentos e Construções Ltda |
| Assunto: | Parcelamento urbano do solo em gleba de matrícula n.º 48.041, Setor Meireles, Região Administrativa de Santa Maria, RA-XIII |
| Relator: | João Gilberto de Carvalho Accyioly (Sinduscon) |
| Apresentação: |
| Decisão n°: | |
| Processo: | 00080-00191393/2020-15 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Educação |
| Assunto: | Projeto de ampliação do lote da Escola Classe 12, Quadra 4, Setor Industrial, na Região Administrati va de Sobradinho – RA V |
| Relator: | Francisco Claúdio Abrantes (Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa |
| Decisão n°: | 31/2023 |
| Processo: | 00111-00002800/2020-13 |
| Interessado: | Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap |
| Assunto: | Alteração de Parcelamento, Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV, localizado na RegiãoAdministrati va do Jardim Botânico, RA-XXVII |
| Relator: | Celestino Francon Júnior (Ademi) |
| Apresentação: | Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap |
Reunião: 211ª Reunião Ordinária – 23/11/2023
| Decisão n°: | 30/2023 |
| Processo nº: | 00390-00001144/2020-71 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh |
| Assunto: | Projeto de Requalificação das quadras 707 e 708 do Setor Comercial Local Residencial Norte – SCLRN e seu entorno imediato |
| Relatores: | Wilde Cardoso Gontijo Junior (Rodas da Paz) e Hamilton Lourenço Filho (Terracap) |
| Apresentação: | Clécio Resende e Michel Oliveira – SEDUH/SUPROJ |
Reunião: 210ª Reunião Ordinária – 19/10/2023
Apresentação Déficit – Demanda Habitacional 2021 (IPDF)
| Decisão n°: | 29/2023 |
| Processo nº: | 00390-00003886/2023-83 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh |
| Assunto: | Minuta de decreto de aprovação da poligonal para regularização fundiária urbana da Área de Regularização de Interesse Social – ARIS do Núcleo Urbano de São Sebastião |
| Relator: | |
| Apresentação: | Juliana Côelho e Manoella Coelho – SEDUH/SUPLAN |
| Decisão n°: | |
| Processo nº: | 00111-00002656/2020-15 |
| Interessado: | Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap |
| Assunto: | Projeto urbanístico de regularização fundiária do parcelamento denominado Setor Habitacional São Bartolomeu Trecho 1, complementação das Quadras QSB 01, QSB 02, QSB 04 e QSB 06 |
| Relatores: | |
| Apresentação: | Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap |
| Decisão n°: | 27/2023 |
| Processo nº: | 00390-00001613/2021-32 |
| Interessado: | SYS Participações S.A. |
| Assunto: | Parcelamento do Solo Urbano em gleba localizada no Km 03, BR-020, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V |
| Relator: | Almiro Cardoso Farias Júnior (OAB/DF) |
| Apresentação: | Dagoberto Ferreira – Arquiteto SYS Participações S/A |
Reunião: 209ª Reunião Ordinária – 14/09/2023
| 26/2023 | |
| Processo: | 00390-00008258/2022-11 |
| Interessado: | FGR Urbanismo Centro-Sul S/A |
| Assunto: | Desdobro do lote 09 do Residencial Jardins Genebra, na Região Administrativa do Paranoá – RAVII |
| Relator: | Valmir Lemos de Oliveira – Secretaria de Governo/SEGOV |
| Decisão nº: | 25/2023 |
| Processo: | 00390-00003892/2022-50 |
| Interessado: | Ipê Investimentos e Negócios Imobiliários Ltda |
| Assunto: | Parcelamento urbano do solo localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII |
| Relator: | Celestino Francon Júnior – Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal – Ademi |
| Apresentação: | Ana Carolina Iemini– Urbanista TT Engenharia |
| Decisão nº: | 24/2023 |
| Processo nº: | 00111-00005420/2022-94 |
| Interessado: | Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap |
| Assunto: | Alteração de lote localizado na Quadra 01, Conjunto 11, Lote 25 do Setor Habitacional Vicente Pires – SHVP, Trecho 03, na Região Administrativa Vicente Pires – RA XXX |
| Relator: | Janaína de Oliveira Chagas (SODF) |
| Apresentação: | Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap |
Reunião: 208ª Reunião Ordinária – 10/08/2023
| Decisão nº: | 23/2023 |
| Processo: | 00111-00001455/2022-54 |
| Interessado: | Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap |
| Assunto: | Alteração de projeto da EQ 02/04 e das Quadras 02, 03, 04, 06 e 08 do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa II, consubstanciado na URB 119/2000, Memorial Descritivo MDE 119/2000 e NGB 119/2000, devidamente registrado em cartório |
| Relator: | Tales Mendes Ferreira – Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda – Sedet, Roxane Delgado Almeida- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab |
| Apresentação: | Guilianno Penatti – Arquiteto Terracap |
| Decisão nº: | 22/2023 |
| Processo: | 00390-00010069/2022-09 |
| Interessado: | Gontijo Moreira Construções e Incorporações Ltda |
| Assunto: | Desdobro do Lote 01, Quadra 13, CSG, Setor G/Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga – RA III |
| Relator: | Roxane Delgado Almeida – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – Codhab |
| Apresentação: | Geanina Picado – Arquiteta Autoposto 6 Sul |
| Decisão nº: | 21/2023 |
| Processo: | 00390-00007896/2022-15 |
| Interessado: | Fundação Casa de Cursilhos |
| Assunto: | Desdobro da Área Especial Casa de Cursilho, Conjunto 06, Quadra 01, Trecho 03, do Setor de Mansões Park Way, na Região Administrativa do Park Way – RA XXIV |
| Relator: | Renato Ramos – Casa Civil – Caci |
| Decisão nº: | 20/2023 |
| Processo: | 00390-00000103/2021-48 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal – Seduh |
| Assunto: | Plano de Uso e Ocupação do Centro Administrativo Vivencial e Esporte – CAVE, localizado no endereço SRIA, QE 25, AE 1, na Região Administrativa do Guará |
| Relator: | Wilde Cardoso Gontijo Júnior – Rodas da Paz |
| Apresentação: | Andreia Moura – Subsecretária SUDEC |
Reunião: 90ª Reunião Extraordinária – 27/07/2023
| Decisão nº: | 19/2023 |
| Processo nº: | 00090-00013403/2023-98 |
| Interessado: | Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) |
| Assunto: | Projeto de concepção da concessão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto |
| Relatora: | Giselle Moll Mascarenhas (CAU) |
| Apresentação: | Renato Ely, Paulo Cavalcante e André Veloso |
Reunião: 207ª Reunião Ordinária – 06/07/2023
| Decisão nº: | 18/2023 |
| Processo nº: | 00390-00003325/2021-12 |
| Interessado: | Parque Granja do Torto |
| Assunto: | Plano de Uso e Ocupação do Parque de Exposições Granja do Torto |
| Relator: | Thales Mendes Ferreira (Sedet) |
| Apresentação: | Vimar Angelo e Gustavo D’Ampolella- PGT |
| Decisão nº: | 17/2023 |
| Processo nº: | 0250-000030/2001 |
| Interessado: | D. Ferreira Martins Eireli |
| Assunto: | Parcelamento urbano do solo denominado Vila Rio, localizado no Setor Habitacional do Tororó – SHTo – na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII |
| Relatora: | Maria do Carmo de Lima Bezerra (FAU/UnB) |
| Apresentação: | Tony Malheiros |
| Decisão nº: | 16/2023 |
| Processo nº: | 00080-00134052/2020-42 |
| Interessado: | Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho – Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal |
| Assunto: | arcelamento do solo consubstanciado na URB 001/2021 e no Memorial Descritivo – MDE 001/2021, referente à ampliação do Lote 01 do Conjunto 07 da Quadra AR-19, em Sobradinho II – RA XXVI |
| Relator: | Valmir Lemos de Oliveira (Segov) |
| Decisão nº: | |
| Processo nº: | 00143-00002212/2020-11 |
| Interessado: | Administração Regional de Santa Maria – RA XIII |
| Assunto: | Regularização da área onde se encontra edificado o Galpão Feira da Angelina, na EQ 216/316, para implantação do Centro de Convivência do Idoso e/ou Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII |
| Relatora: | Ivelise Maria Longhi Pereira da Silva (Codese/DF) |
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Reunião: 206ª Reunião Ordinária – 01/06/2023
| Decisão nº: | 14/2023 |
| Processo nº: | 00390-00003242/2021-23 |
| Interessado: | TERRACAP |
| Assunto: | Relocação do Lote 2, Bloco 8, Área Comercial Central, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V |
| Relatora: | Roxane Delgado Almeida (CODHAB) |
| Decisão nº: | 13/2023 |
| Processo nº: | 00390-00001382/2018-61 |
| Interessado: | Durval Ferreira Freitas Filho |
| Assunto: | Parcelamento do solo denominado Reserva Jacarandá Mimoso, em gleba localizada na região da DF-140, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII |
| Relator: | Pedro de Almeida Grilo (CAU/DF) |
| Apresentação: | Ana Maria Chaer |
| Decisão nº: | 12/2023 |
| Processo nº: | 00390-00006439/2021-14 |
| Interessado: | Câmara dos Deputados |
| Assunto: | Projeto de obra de modificação com acréscimo de área, para o edifício (Anexo III – Câmara dos Deputados)localizado na Praça dos Três Poderes, Área G. |
| Relator: | Renato Ramos (CACI) |
| Apresentação: | Fabiano Sobreira |
| Decisão nº: | 11/2023 |
| Processo nº: | 00390-00005227/2021-10 |
| Interessado: | Exército Brasileiro – Ministério da Defesa |
| Assunto: | Plano de Uso e Ocupação do Pátio Ferroviário – Parcela 1 |
| Apresentação: | Arquiteta Monique Blaudt |
| Relatores: | Renato Ramos (CACI) e Eduardo Aroeira (ADEMI) |
| 10/2023 | |
| Processo nº: | 00390-00004207/2021-21 |
| Interessado: | Departamento de Engenharia e Construção – Exército Brasileiro – Ministério da Defesa |
| Assunto: | Desdobro do lote denominado Pátio Ferroviário de Brasília, na Região Administrativa do SIA – RA XXIX. |
| Relatores: | Renato Oliveira Ramos (CACI), Ruth Stefane Costa Leite (HABITECT) e Delma Tavares Mariani (PRECOMOR) |
| Apresentação: | Arquiteta Monique Blaudt |
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Reunião: 90ª Reunião Extraordinária – 18/05/2023
Reunião: 205ª Reunião Ordinária – 04/05/2023
| Decisão nº: | 09/2023 |
| Processo: | 00390-00004353/2018-51 |
| Interessado: | SEDUH |
| Assunto: | Anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências. |
| Relatores: | OAB/DF, SEMA, UNICA/DF, CODHAB |
| Apresentação: | SUPAR |
Reunião: 204ª Reunião Ordinária – 13/04/2023
Retificação
Convocação
Pauta
Fotos
Áudio
Reunião: 89ª Reunião Extraordinária – 23/03/2023
| Decisão nº: | 06/2023 |
| Processo nº: | 00138-00002334/2019-62 |
| Interessado: | Rede Urbana de Ações Culturais – RUAS |
| Assunto: | Criação de lotes para regularização de duas edificações localizadas no Setor M Norte, EQNM 18/20, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX |
| Relatora: | Maria do Carmo de Lima Bezerra – FAU/UNB |
| Apresentação: | Arquiteta Adrielle Cavalcante – SEDUH |
| Decisão nº: | 07/2023 |
| Processo nº: | 0111-002055/2010 |
| Interessado: | TERRACAP |
| Assunto: | Aprovação de Projeto de Urbanismo de Expansão do SCIA – RA XXV |
| Relatora: | Janaína de Oliveira Chagas – SODF |
| Apresentadora: | Natália Freitas – Arquiteta TERRACAP |
| Decisão nº: | 08/2023 |
| Processo nº: | 0111-002042/2004 |
| Interessado: | Universidade de Brasília – UNB |
| Assunto: | Criação de lote destinado a Complexo de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, onde está implantado o Campus da Universidade de Brasília – UnB, na Região Administrativa do Gama – RA II |
| Relator: | Wilde Cardoso Gontijo Júnior – Rodas da Paz |
Reunião: 203ª Reunião Ordinária – 02/03/2023
| Decisão n°: | 01/2023 |
| Processo nº: | 0139-001357/1998 |
| Interessado: | Companhia Brasileira de Distribuição |
| Assunto: | Processo de Compensação Urbanística do uso Comercial/Comércio Varejista, localizado no SHCSW CCSW, Quadra 06, Lotes 4 e 5, Setor Sudoeste. |
| Relator: | Dionyzio Antônio Martins Klavdianos – SINDUSCON |
| Decisão n°: | 02/2023 |
| Processo nº: | 00392-00006838/2019-12 |
| Interessado: | CODHAB |
| Assunto: | Projeto Urbanístico de Regularização denominado QD. 01 CJ. A a K, QD. 02 CJ. A a G, QD. 03 CJ. A a E, QD. 04 CJ A a G, AV. PRIMAVERA, EQ. 01/02, EQ. 03/04 e EQ. 04/05, localizado na Área de Regularização de Interesse Social – ARIS Primavera, no Setor Habitacional Primavera, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III |
| Relatora: | Ruth Stefane Costa Leite – Membro Titular HABITECT/DF |
| Apresentação: | Carolina Santos – CODHAB |
| Decisão n°: | 03/2023 |
| Processo nº: | 00390-00011548/2022-34 |
| Interessado: | Grêmio Esportivo Brasiliense |
| Assunto: | Desdobro do lote A do Setor Juscelino Kubitschek, na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII |
| Relatores: |
| Apresentação: | Luis Antônio Reis – REIS ARQ URB |
| Decisão n°: | 04/2023 |
| Processo nº: | 0111-002104/2002 |
| Interessado: | TERRACAP |
| Assunto: | Alteração de parcelamento dos lotes 1 e 2 da DF 480 e criação de lote para ampliação da AE 3A – Projeto de Urbanismo URB-MDE 083/02, na Região Administrativa do Gama – RA-II |
| Relator: | Valmir Lemos de Oliveira – SEGOV |
| Apresentação: | Natália Oliveira de Freitas – TERRACAP |
| Decisão n°: | 05/2023 |
| Processo nº: | 00390-00004205/2022-13 |
| Interessado: | AMBEV S.A. |
| Assunto: | Desdobro do Lote 01, Área Especial para Indústria, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama – RA II |
| Relator: | Wilde Cardoso Gontijo Júnior – Associação Civil Rodas da Paz |
Reunião: 202ª Reunião Ordinária – 02/02/2023
